Contagem Progressiva!!!

PRORROGAÇÃO CONCURSO TRT RJ

Essa ilustração foi publicada no site do trt em 04.05.2010.

"O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região recebeu um abaixo-assinado com cerca de 250 assinaturas solicitando a prorrogação do último concurso para provimento de cargos de servidores, realizado em 2008. Em fevereiro deste ano, foi também protocolado um requerimento administrativo no Tribunal com o mesmo pedido. O documento foi elaborado por Aline Menezes Corrêa, classificada em 57° lugar para o cargo de Analista Judiciário – Execução de Mandados. Clique aqui e leia o requerimento na íntegra.O concurso em questão tem validade de dois anos a partir de sua homologação – que ocorreu em outubro de 2008 – e pode ser prorrogado uma única vez por igual período. Clique aqui e veja a tabela de convocação dos aprovados atualizada."

ABAIXO ASSINADO PARA PRORROGAÇÃO DO ATUAL CONCURSO DE SERVIDORES DO TRT-RJ REALIZADO EM 2008

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5621


O presente abaixo assinado tem como objetivo sugerir ao Tribunal Regional do Trabalho da 1 ª Região, por meio de seu Egrégio Presidente, a prorrogação do atual concurso destinado ao provimento do quadro de servidores realizado em 2008.

A sugestão tem como fundamento a melhoria da prestação jurisdicional trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que ainda há um número expressivo de concursados esperando pela nomeação.

Vale ressaltar a luta travada, após a realização do atual concurso, pela aprovação da Lei 11.877/08 (conversão do Projeto de Lei 2.550/03) que criou novos cargos para este Tribunal com a participação dos concursados, das entidades interessadas e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, luta esta que conduz a um único objetivo: a constante melhoria da Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.

É importante ressaltar ainda que, esses mesmos concursados que continuam esperando pela nomeação, lutam e esperam que um novo Projeto de Lei seja criado por este Egrégio Tribunal, possibilitando a criação de novas Varas do Trabalho assim como novos cargos.
As nomeações advindas da prorrogação do atual concurso de servidores colaborarão para a efetiva melhoria e maior celeridade do Judiciário Trabalhista da 1ª Região.

Vale ressaltar que tal melhoria é interesse de grande parte da sociedade: obreiros, empregadores, advogados e sindicatos. Assim, a prorrogação aqui em comento é de extrema importância por tratar-se de medida que trará significativa melhoria a toda população fluminense, assegurando e viabilizando a contratação de pessoal para fortalecer o quadro de funcionários do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.

Diante o exposto, requeremos, respeitosamente, que seja prorrogado o atual concurso público para provimento de cargos de analistas e técnicos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.


Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.

Campanha - APOSENTADORIA É ESPECIAL

Aposentadoria especial para OJ

ANAJUSTRA obtém nova vitória em favor dos seus associados

O Supremo Tribunal Federal concedeu decisão favorável no Mandado de Injunção 1688/2009, impetrado pela ANAJUSTRA, em favor de seus associados para que seja reparada a mora do Poder Executivo em editar Lei Complementar, regulamentando o direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, prevista no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal. Nesse sentido, os associados têm reconhecido o direito à aposentadoria especial, com base na legislação dos trabalhadores do regime geral da previdência social normatizado no artigo 57 da Lei 8213/1991.

Os associados beneficiados da decisão são aqueles que se enquadrem no parágrafo 4º. do art. 40 da Constituição Federal, devendo cada caso ser analisado pela autoridade administrativa, conforme a situação do associado.

Veja o despacho do ministro Joaquim Barbosa

"Em 18/02/2010, "[...] concedo parcialmente a ordem, para determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos pelo impetrante (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA), para fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991. Comunique-se. Publique-se. Arquive-se."